Promotor envia “Recomendação” para que haja controle no volume de sons no Carnaval
Durante toda a semana foi veiculada na Rádio Comunitária Manairama FM, de Ouro Branco-RN, a Recomendação feita pelo Promotor de Justiça da Comarca de Jardim do Seridó-RN.
A Recomendação trata da atenção que civis e autoridades devem ter com a questão de equipamentos de som durante o período do carnaval.
Para a Polícia Militar, a Recomendação pede atenção e o uso de equipamento próprio para a medição da intensidade de poluição sonora nos lugares públicos onde haja residências no seu entorno. A PM poderá apreender o veículo e/ou equipamento de som que não obedecer aos limites legais, além de deter o próprio proprietário/condutor, se for o caso.
Para os donos de estabelecimentos comerciais, o representante do Ministério Público recomenda que orientem os freqüentadores, para que não excedam o volume permitido por Lei. Se o freqüentador se negar a obedecer tal preceito, o próprio dono do estabelecimento deve suspender a venda de quaisquer produtos, e poderá solicitar a presença da Polícia Militar, sob pena de o mesmo também responder pelo ato criminoso.
O Promotor pede ainda que o prefeito municipal, Nilton Medeiros, esteja atento à realização de festas e eventos do período carnavalesco, tendo este a responsabilidade pela ordem na cidade, podendo até proibir determinada manifestação, se ameaçar a paz.
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