Phierce exerce seu primeiro mandato, e concorreria à reeleição

Em Sessão Extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (8), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou dois recursos em matéria de registro de candidatura referente às eleições municipais de 2012. Em um deles negou provimento ao recurso, mantendo a sentença que indeferiu o registro da candidatura do ourobranquense Phierce Muller Januário dos Santos Costa (PTB).

O recurso julgado, proveniente do município de Ouro Branco, foi apreciado pelo Pleno na Sessão da tarde de terça (7), entretanto o juiz Verlano Medeiros pediu vista dos autos, para melhor analisar a questão.

No recurso, o candidato ao cargo de vereador, Phierce Muller Januário dos Santos Costa, pedia reforma da decisão de 1º grau que indeferiu seu pedido de registro de candidatura, acolhendo impugnação do Ministério Público Eleitoral, em virtude de ausência de quitação com a Justiça Eleitoral por ausências às urnas em eleição anterior. Em sua defesa, o candidato argumentou que realizou o pagamento da multa imposta em 11 de julho de 2012, mas o juízo da 23ª Zona entendeu que o pagamento da multa após o pedido de registro não autorizava seu deferimento.

Em seu voto, o juiz Ricardo Procópio, relator, entendeu que no momento do registro, o candidato não estava quite com a Justiça Eleitoral, não tendo, assim, a plenitude do exercício dos direitos políticos. Deste modo, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, votou pelo desprovimento do recurso, mantendo a sentença que indeferiu o pedido de registro. O juiz Verlano Medeiros divergiu do entendimento. Acompanharam o voto do relator os juízes Nilson Cavalcanti, Gustavo Smith e Jailsom Leandro e o desembargador Vivalvo Pinheiro, que presidia a Sessão desta quarta-feira.