
BOLETIM INFORMATIVO N° 018/09 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
A Câmara Municipal de Ouro Branco – RN esteve reunida no dia 19 de agosto de 2009, em sua terceira Sessão do Segundo Período Ordinário, quando, na oportunidade, foram apresentadas e votadas as seguintes matérias:
VEREADORA CYNTHIA LYDIANE DOS SANTOS LUCENA (PHS)
Projeto de Lei n° 010/09 – Estabelece a realização de exame de catarata e glaucoma congênitos nos recém-nascidos, nas maternidades e hospitais públicos ou conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS), no município de Ouro Branco – RN. A Matéria foi encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, Saúde e Assistência Social para as formalidades regimentais.
Projeto de Decreto Legislativo 006/09 – Concede Título de Cidadã Honorário de Ouro Branco – RN, à religiosa Irmã Terezinha de Jesus Barroso de Freitas, por motivo de a mesma ter prestado relevantes serviços ao município, nos campos religioso, humano, social, educacional, etc. A Matéria foi encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para as formalidades regimentais.
Projeto de Decreto Legislativo 007/09 – Concede Título de Cidadã Honorário de Ouro Branco – RN, à religiosa Irmã Maria Lúcia Severiano, por motivo de a mesma ter prestado relevantes serviços ao município, nos campos religioso, humano, social, educacional, etc. A Matéria foi encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para as formalidades regimentais.
VEREADOR EDIWILSON AZEVEDO DE ARAÚJO (PTB)
Indicação n° 049/09 – Indica ao Executivo Municipal, quando da construção das quadras de esportes nas comunidades rurais Lages e São Roque, neste município, seja feito um planejamento, de modo que referidas edificações sejam erguidas nas proximidades dos colégios já existentes, e que seja, observado os espaços e alinhamentos, para um possível início de construção de ruas e praças, como também um projeto de arborização. A Matéria foi submetida à discussão e votação, e aprovada por unanimidade.
Indicação n° 050/09 – Indica ao Executivo Municipal a construção de uma passagem molhada sobre o Riacho do Poção, precisamente à altura do sítio Urubu, no corredor entre as propriedades dos senhores Artéfio Santos e João Diniz. A Matéria foi submetida à discussão e votação, e aprovada por unanimidade.
VEREADOR GENILDO DA SILVA MEDEIROS (PV)
Projeto de Lei n° 009/09 – Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública do Conselho Comunitário do Bairro Castelo dos Montes no município de Ouro Branco – RN. A matéria foi encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para as formalidades regimentais.
Projeto de Decreto Legislativo 003/09 – Concede Título de cidadão Honorário de Ouro Branco –RN, ao senhor Valtercio Alves de Sousa Junior, em reconhecimento pela sua convivência constante em nosso meio social, além de prestar relevantes serviços aos populares no Hospital do Coração sediado em Natal – RN. A matéria foi submetida à primeira discussão e votação, e aprovada por unanimidade.
Requerimento n° 015/09 – Requer que seja oficiado ao Deputado Estadual Paulo Davim (PV – RN), solicitando daquele parlamentar formalização e apresentação na Assembléia Legislativa de Projeto de Lei no sentido de proteger, via Lei de Tombamento, o edifício denominado “Colégio Estadual Coronel Florentino Cunha”, patrimônio do estado encravado no município de Ouro Branco – RN. A matéria foi submetida à discussão e votação, e aprovada por unanimidade.
Requerimento n° 016/09 – Requer que seja oficiado à governadora Wilma Maria de Faria, solicitando a implementação neste município do “Projeto Internet de Todos”, numa segunda etapa de referido investimento, criando-se, inclusive, pontos estratégicos em nossa cidade, disponibilizando ambiente de infra-estrutura propício ao uso da internet para todos ourobranquenses. A matéria foi submetida à discussão e votação, e aprovada por unanimidade.
Indicação n° 045/09 – Indica ao Secretário de Obras do município de Ouro Branco –RN, dando-se conhecimento ao Chefe do Executivo, atenção especial ao projeto de reforma do colégio Estadual Coronel Florentino Cunha, patrimônio do estado encravado neste município, quando da reforma em sua estrutura. A matéria foi submetida à discussão e votação, e aprovada por unanimidade.
Moção de Parabéns – Ao senhor Lenilson Silva de Azevedo, pela data comemorativa de seu aniversário, dia 19 do corrente mês. A Matéria foi submetida à discussão e votação, e aprovada por unanimidade.
VEREADOR GENILSON JERÔNIMO DE OLIVEIRA (PR)
Projeto de Decreto Legislativo n° 004/09 – Concede Título de Cidadão Honorário de Ouro Branco – RN, ao senhor Justiniano Batista da Costa Neto, em reconhecimento pela sua vivência constante em nosso meio social, além de residir na Fazenda Fechado, neste município, cuja propriedade pertence ao seu pai. A matéria foi encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para as formalidades regimentais.
Indicação n° 048/09 – Indica ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos da cidade de Ouro Branco – RN, senhor Roberto Ferreira de Araújo, a possibilidade de restauração de parte do esgoto geral, precisamente no perímetro urbano, localizado entre as ruas José Bitico e 21 de Novembro. A Matéria foi submetida à discussão e votação, e aprovada por unanimidade.
VEREADOR IRANILDO ALCÃNTARA DE SOUTO (PMDB)
Projeto de Decreto Legislativo n° 005/09 – Concede Título de Cidadão Honorário de Ouro Branco – RN ao senhor João dos Santos Rocha, por ser casado com uma filha desta cidade, e em reconhecimento pela sua convivência constante em nosso meio social, inclusive com residência fixa. A matéria foi encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para as formalidades regimentais.
Moção de Parabéns – Ao Vereador Genildo da Silva Medeiros, pela data comemorativa de seu aniversário, dia 20 do corrente mês. A Matéria foi submetida à discussão e votação, e aprovada por unanimidade.
VEREADOR JOSÉ NOGUEIRADO NASCIMENTO JUNIOR (PCdoB)
Indicação nº 047/09 – Indica, à Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, excelentíssima senhora Wilma Maria de Faria, que seja estudada a possibilidade de aquisição de equipamentos completos para a instalação de um Centro de Fisioterapia para a cidade de Ouro Branco- RN. A Matéria foi submetida à discussão e votação, e aprovada por unanimidade.
Moção de Parabéns nº 008/09 – a qual parabeniza à equipe organizadora da Festa de São Roque, na comunidade rural de mesmo nome, neste município. A Matéria foi submetida à discussão e votação, e aprovada por unanimidade.
VEREADOR PHIERCE MULLER JANUÁRIO DOS SANTOS COSTA (PTB)
Indicação nº 046/09 – Indica ao Poder Executivo, através da Pasta do Diretor de Esportes, a realização de limpeza da caixa d’água do Ginásio Poliesportivo “O Nogueirão”, bem como, da cisterna d’água da Quadra de Esportes Governador José Agripino Maia, ambos localizados nesta cidade. A Matéria foi submetida à discussão e votação, e aprovada por unanimidade.
VEREADOR ROGÉRIO AZEVEDO DE LUCENA (PTB)
Moção de Parabéns – Ao senhor Francisco Xavier de Assis Figueiredo, pelo brilhante trabalho que o mesmo está desenvolvendo na direção do Hospital e Maternidade Mãe Paula. A Matéria foi submetida à discussão e votação, e aprovada por unanimidade.
Secretaria da Câmara Municipal de Ouro Branco – RN.
20 de Agosto de 2009
EDIWILSON AZEVEDO DE ARAÚJO – Presidente