O Conselho Municipal de Saúde, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Branco-RN, a partir de amplas discussões, desde a feitura e publicação do Edital do Concurso Público da Prefeitura Municipal (devidamente documentadas e protocoladas na Sede do Conselho), realizado em março deste ano, especificamente no que concerne ao preenchimento de vagas de agentes comunitários de saúde, preocupou-se em alertar para o fato de existirem leis específicas que regem desde o processo seletivo, até a atuação do profissional mencionado, como a Lei Nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, que figurava no conteúdo programático do edital do concurso. Assim, qualquer candidato que fizesse as provas para este cargo, tinha que saber desde já os pré-requisitos constantes em referida Lei.

Realizado o concurso, o profissional aprovado e nomeado para o cargo de Agente Comunitário de Saúde foi Jailson Simões, que desde o primeiro momento não se encaixou em um dos pré-requisitos da Lei Nº 11.350, que diz que o agente de saúde deve ser morador da área onde exercerá suas atividades há pelo menos dois anos, saber ler e escrever, ser maior de dezoito anos e ter disponibilidade de tempo integral para exercer suas atividades.

O candidato aprovado reside na cidade de Caicó-RN, e nos últimos dias não tem comparecido diariamente à sua atividade, tampouco se preocupou em responder a ofícios enviados pelo CMS solicitando justificativas. A falta de sua atuação, que é essencial aos serviços de saúde, tem causado grandes transtornos à comunidade.

Assim, o Conselho Municipal de Saúde, no âmbito de suas atribuições Legais, embasado nas leis pertinentes, publica hoje (03), na Imprensa Local (meios eletrônicos, murais, etc.), sua Primeira Resolução, desde a sua fundação, em 1993.

A Resolução pede a substituição do agente de saúde pelo seu imediato suplente, com vistas ao bom andamento das atividades de Saúde da comunidade. Confira a Resolução a seguir:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

C.G.C 40.801.656/0001-28

Rua professor Isaias,62-CEP-59347-000

Fone-(084)3477-0158/Fax(084)34770053

OURO BRANCO-RN

RESOLUÇÃO Nº 001, de 01 de setembro de 2010.

O Colegiado Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Ouro Branco/RN, em sua 73ª Reunião Ordinária realizada no dia 27 de agosto de 2010, no uso de suas atribuições, conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil, nas Leis Federais n.ºs 8.080/90 e 8.142/90 e, na Lei Complementar n.º 535 de 09 de dezembro de 2005, e

CONSIDERANDO a LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006 que Regulamenta o § 5^o do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2^o da Emenda Constitucional n^o 51, de 14 de fevereiro de 2006, nos

Art. 3^o O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o  exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal.

Parágrafo único.  São consideradas atividades do Agente Comunitário de Saúde, na sua área de atuação:

I - a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade;

II - a promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva;

III - o registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde;

IV - o estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde;

V - a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; e

VI - a participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida.

Art. 6^o O Agente Comunitário de Saúde deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade:

I - residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público;

II - haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada; e

III - haver concluído o ensino fundamental.

Art. 10.  A administração pública somente poderá rescindir unilateralmente o contrato do Agente Comunitário de Saúde ou do Agente de Combate às Endemias, de acordo com o regime jurídico de trabalho adotado, na ocorrência de uma das seguintes hipóteses:

I - prática de falta grave, dentre as enumeradas no art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;

II – acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;

III - necessidade de redução de quadro de pessoal, por excesso de despesa, nos termos da Lei n^o 9.801, de 14 de junho de 1999; ou

IV - insuficiência de desempenho, apurada em procedimento no qual se assegurem pelo menos um recurso hierárquico dotado de efeito suspensivo, que será apreciado em trinta dias, e o prévio conhecimento dos padrões mínimos exigidos para a continuidade da relação de emprego, obrigatoriamente estabelecidos de acordo com as peculiaridades das atividades exercidas.

Parágrafo único.  No caso do Agente Comunitário de Saúde, o contrato também poderá ser rescindido unilateralmente na hipótese de não-atendimento ao disposto no inciso I do art. 6^o, ou em função de apresentação de declaração falsa de residência.

CONSIDERANDO as Normas e Diretrizes do PACS (Programa de Agentes Comunitários de Saúde) [...]

8.4. São considerados requisitos para o ACS: ser morador da área onde exercerá suas atividades há pelo menos dois anos, saber ler e escrever, ser maior de dezoito anos e ter disponibilidade de tempo integral para exercer suas atividades.

[...]

8.10. A substituição de um ACS por suplente classificado no processo seletivo poderá ocorrer em situações onde o ACS: deixa de residir na área de sua atuação; assume outra atividade que comprometa a carga horária necessária para desempenho de suas atividades; não cumpre os compromissos e atribuições assumidas; gera conflitos ou rejeição junto a sua comunidade; o próprio ACS, por motivos particulares, requeira seu afastamento.

8.11. Em caso de impasse na substituição de um ACS, a situação deve ser submetida ao conselho local ou municipal de saúde.

CONSIDERANDO o PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 001/2010 (Apuração Sumária) da Secretaria Municipal de Saúde; o Parecer Administrativo e a pronunciação da Assessoria Jurídica da Administração Municipal; bem como o Termo de Advertência encaminhado ao servidor Jailson Simões com assinatura de ciente em 23 de agosto/2010.

CONSIDERANDO o Relatório de apuração sumária realizado pelo Conselho Municipal de Saúde.

RESOLVE:

Determinar a substituição, em caráter de urgência, do Agente Comunitário de Saúde JAILSON SIMÕES por seu respectivo suplente, tendo em vista o descumprimento dos princípios acima citados, acarretando prejuízos para assistência integral e de qualidade, no que preconiza os Princípios e Diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde) na Lei Federal n° 8.080/90.

Luciana Silva de Azevedo Lucena

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologo a Resolução nº 001 nos termos do art. 7° parágrafo único da Lei complementar 535 de 09 de dezembro de 2005.

Adriano Sales de Araújo

Secretário Municipal de Saúde

Maiara é filha de Maria Figueiredo, ex-diretora da EMPISA

A enfermeira Maiara Patrícia Figueiredo de Souza (foto) recebeu o convite ontem (02) para assumir a Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Branco-RN, ocupada até o momento por Adriano Sales, que pediu exoneração do cargo recentemente.

Maiara já participou de uma reunião hoje pela manhã com o prefeito Nilton, o ex-secretário de Saúde, Adriano, e em seguida percorreu pelos principais setores da área no município, cumprimentando funcionários e reconhecendo instalações e formas de funcionamento.

“Fiquei muito feliz e surpresa com o convite. Sei do tamanho da responsabilidade de assumir no lugar de alguém tão responsável como é Adriano. (…) É um presente de Deus. Vou agarrar com afinco e darei tudo de mim para que tudo dê certo e eu consiga realizar o trabalho com responsabilidade, eficiência e acima de tudo dedicação”, disse Maiara ao blog.

Por enquanto, Adriano Sales continuará à frente da Secretaria, repassando todas as informações para a nova secretária.

Conheço Maiara de perto, desde sua infância. Sei de sua dedicação e perseverança no que faz. Desejamos tudo de bom para ela nesta nova missão. Que o nosso município ganhe muito com seus serviços.

Foto: Priorado News

O ourobranquense Antônio Galdino Filho, conhecido popularmente como Lucas, é o novo sargento do Destacamento de Polícia Militar de Ouro Branco-RN.

Sargento Galdino estava trabalhando na cidade de Caraúbas, e fez permuta com o sargento Raimundo Nonato da Silva, que já há alguns anos comandava o Destacamento ourobranquense.

A expectativa é de que, juntamente com o também ourobranquense Cabo Marcos Antônio e demais membros do Destacamento da PM local, o novo sargento consiga realizar um bom trabalho, já que é conhecedor da nossa realidade, além de um homem comprometido com a sua profissão.

Desejamos um bom trabalho ao amigo Sargento Galdino.

A Câmara analisa dois projetos de lei do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) que preveem a cassação de aposentadoria de quem tenha cometido crime de improbidade administrativa. Pelas propostas, a medida valerá para agentes públicos e para ocupantes de função pública. Hoje, a hipótese não está prevista em lei.

Ao menos foi o que se viu ontem (1º) nas ruas de Ouro Branco-RN.

Uma equipe de jovens andavam fazendo perguntas aos eleitores sobre a preferência de voto para as eleições deste ano.

Indagados sobre qual instituto estava realizando a pesquisa, eles somente respondiam: “é de uma empresa de Natal”.

Dá para imaginar também que eles não diriam quem mandou fazer a pesquisa, não é mesmo?

A equipe que realizava a pesquisa se hospedou no Hotel Manairama.

Também não fomos informados se o resultado será divulgado…

Rosalba Ciarlini (DEM) poderá usar a imagem dos senadores Garibaldi Filho (PMDB) e José Agripino (DEM)

A senadora Rosalba Ciarlini (DEM) poderá usar, pelo menos por enquanto, a imagem dos senadores Garibaldi Filho (PMDB) e José Agripino (DEM) tanto no guia eleitoral gratuito quanto na propaganda impressa. É que o ministro Arnaldo Versiani do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou medida cautelar à coligação Vitória do Povo que pretendia impedir a propaganda do “voto casado” da coligação A Força da União.

Na ação cautelar, a assessoria jurídica da coligação Vitória do Povo alegou que as alianças nacionais não correspondem com as regionais. Ainda no documento, a coligação afirma que “a lei eleitoral proíbe que candidatos adversários em âmbito regional e que não integrem a mesma coligação apareçam na mesma propaganda eleitoral”. A assessoria jurídica solicita, também, que o impedimento seja extensivo à propaganda impressa.

Na decisão, o ministro alega que “não há esteio na legislação vigente para a proibição de propaganda impressa, bem assim para aquela veiculada em site de internet, que reúna candidatos a cargos majoritários onde um dos disputantes não integra a coligação dos outros dois”, disse o ministro Versiani.

Já no âmbito estadual, a coligação A Força da União teve o pedido de direito de resposta negado pelo juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O pedido foi impetrado com base na propaganda eleitoral de rádio da coligação Vitória do Povo, veiculada no dia 23 de agosto, com afirmações de que a candidata “sempre vota contra o presidente Lula”.

Ao analisar o teor do pedido, o juiz considerou improcedente. “Analisando atentamente a mídia do programa eleitoral, não vislumbro ofensa com potencial suficiente para ensejar o direito de resposta. Da leitura do texto veiculado não se pode extrair qualquer afirmação caluniosa, difamatória ou sabidamente inverídica, com o condão de atingir, ainda que indiretamente, a honra dos representados”, diz a sentença.

Em outro trecho, o juiz Ricardo Procópio afirma que é notório que o DEM faz oposição ao governo federal no Congresso Nacional.”Votar contra proposições governistas é da própria política de atuação dessa agremiação. Ora, a crítica, desde que não ultrapasse o limite do questionamento público e nem parta para o insulto pessoal, faz parte do processo eleitoral, diz respeito à própria democracia. Se nessa fase eleitoral, a divulgação da atuação do DEM representa uma desvantagem política, é uma conseqüência que o partido, bem como a candidata, devem suportar, uma vez que optaram em fazer oposição”, alegou o juiz.

Diário de Natal

Foto do local da Lagoa, que tem aproximadamente 800m de diâmetro (Foto: José Francisco)

Há alguns dias, um fato chamou a atenção de alguns ourobranquenses que analisaram as imagens de satélites do município de Ouro Branco-RN.

Uma forma geométrica, circunferência perfeita, foi detectada na zona rural do município, nas proximidades da comunidade São Roque.

Imagem vista a partir de satélite

O fato foi repercutido nos blogs de José Assis (Ramo de Oliveira) e de Marcos Costa (Priorado News).

O professor de Matemática José Francisco de Figueiredo ficou também curioso, e resolveu localizar o geoglifo.

Tendo chegado ao local exato, auxiliado por um GPS, o professor confirmou: trata-se de uma lagoa natural, conhecida popularmente como Lagoa da Torta.

O que intriga a todos que a observam, é a sua forma perfeita, que foi formada num processo natural. Impressionante.

O Google Earth

O Google Earth permite que você voe para qualquer lugar para visualizar imagens de satélite, mapas, terreno, construções em 3D, das galáxias do espaço aos cânions do oceano. Você pode explorar um vasto conteúdo geográfico, salvar seus locais visitados e compartilhar com os amigos.

Recursos do Google Earth:

Imagens históricas ao redor do globo; dados sobre o fundo e a superfície do oceano fornecidos por especialistas marinhos ; passeio simplificado com gravação de voz e áudio.

Quer baixar o Google Earth no seu computador, e ver imagens de satélites? CLIQUE AQUI!

Em destaque, a cidade de Ouro Branco e o Açude do Esguicho vistos a partir de satélite

A pergunta do título desse post tem respaldo quando analisados os vários dados oficiais que foram divulgados, desde a construção do açude localizado na comunidade rural Esguicho, município de Ouro Branco-RN.

Certo mesmo é que, quando o açude recebeu água e transbordou pela primeira vez, em 2004, muitos moradores daquela comunidade tiveram que deixar suas casas às pressas, sob o risco de terem suas casas alagadas, quando antes tinham sido informadas que a água não chegaria nem perto de suas residências.

A água se espalhou por onde tinha espaço.

Para se ter realmente a noção pelo menos do território tomado pelas águas do açude, tiramos a foto acima a partir de satélite, no Google Earth.

Agora dá para entender a preocupação dos moradores da comunidade na época. Também as autoridades do município se preocuparam, tanto que tiveram que abrir outro sangradouro, para dar conta da vazão de água quando do transbordo.

Não tenho dúvidas: este é um dos maiores reservatórios de água do Seridó.

Na manhã desta terça-feira (31/08), os ourobranquenses tiveram uma surpresa: máquinas davam início à aplicação de asfalto na Rua Manoel Correia, principal via da cidade de Ouro Branco-RN.

Da reforma de parte da RN 089, que foi feita dos meses de junho para julho deste ano, ficou pendente o asfaltamento de referido logradouro. Recentemente, em visita à cidade de Ouro Branco-RN, o governador Iberê (PSB) e seu sobrinho, deputado Ezequiel (PTB) prometeram, em um comício realizado na Praça Governador Aluísio Alves, que o asfaltamento em questão seria realizado a partir do dia 1º de setembro.

No entanto, um dia antes, o asfaltamento de toda a Rua Manoel Correia foi feito. À tarde, carros, motos e pedestres já transitavam pelo novo asfalto.

Carregar o filho na cadeirinha reduz em até 70% o risco de morte em caso de acidente. Ainda assim, uma pesquisa com mães de cinco capitais brasileiras mostra que apenas 32% das que transportam os filhos em automóveis têm o equipamento de segurança. O percentual é considerado baixo por especialistas mas tende a mudar nos próximos anos, seja porque as pessoas vão se conscientizar de que é mais seguro ou para escapar das punições previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

As punições para quem desrespeitar a lei começam a ser aplicadas amanhã, quando entram em vigor as regras da Resolução 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O condutor flagrado com criança no banco de trás sem o dispositivo de retenção comete infração gravíssima. A funcionária pública Fernanda Nóbrega, 32 anos, diz que não terá problemas com a fiscalização. “Meu filho mais velho já saiu da maternidade no equipamento”, conta. Alexandre, 5, nasceu no estado norte-americano de Washington. Hoje, o bebê conforto é reutilizado pela caçula Maria Eduarda, de três meses. “Às vezes em que peguei carona, e tive que carregá-la no colo, me senti insegura”, conta a moradora do Sudoeste.

Mas já houve quem deixasse para comprar o equipamento na última hora. Ontem, a movimentação nas lojas de artigos infantis era intensa. “As vendas cresceram cerca de 40% nessas duas últimas semanas”, diz a vendedora da loja Júlia Baby, na W3 Sul, Dailane Silva. Em algumas lojas, o estoque estava zerado e havia cliente reclamando dos preços — entre R$ 300 e R$ 1 mil para cadeirinhas.

O mesmo estudo que revelou o baixo percentual de mães que têm o equipamento detectou também a percepção delas quanto ao risco de transportar seus filhos no carro. A pedido da ONG Criança Segura, foram ouvidas 500 mães das cidades de Curitiba, Brasília, Manaus, Recife e São Paulo, no período de 3 a 23 de março deste ano. Das 340 famílias que não têm a cadeirinha, 67% (227) responderam que a criança não está mais na idade de usar o equipamento, 26% (88) responderam que os filhos são transportados no banco de trás com o cinto de segurança. Entre os argumentos, o valor da cadeirinha foi citado por apenas 4% (13) das mães.

A coordenadora nacional da Criança Segura Alessandra Françóia diz que o estudo indicou comportamentos positivos. “Já existe a cultura de que a criança deve andar no banco de trás e isso é muito importante. O estudo também apontou que o motivo pelo qual as mães têm o equipamento é, principalmente, para transportar com segurança”, pontuou. Chama a atenção negativamente o fato de a maior parte das entrevistadas ainda não ter a percepção de que o trânsito é um fator de alto risco e que os acidentes podem ser evitados. “Quase duas crianças, por dia, morrem em acidentes de trânsito porque não estavam protegidas. Elas acham que não vai acontecer com elas e, quando acontece, atribuem a uma fatalidade ou a algo transcendental”, avalia.

O casal de procuradores Michele Bastos, 37 anos, e Francisco Bastos, 43, pais de Nicole, 4, e Guilherme, 1, só transporta os filhos nas cadeirinhas indicadas por lei. Para qualquer saída de carro — independentemente da distância percorrida — os pequenos vão protegidos. A preocupação é nas viagens porque a obrigatoriedade ainda não se aplica aos táxis, por exemplo. “Que dá uma sensação de insegurança dá. Mas não sei como seria para os taxistas se adequarem à lei”, opina a mãe. “O jeito é irem os dois (pai e mãe) atrás para segurar as crianças”, emenda o pai.

Diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres considera importante que os órgãos estaduais e municipais de trânsito fiscalizem o cumprimento da lei. Ele reconhece que é difícil pela necessidade de abordagem do condutor. “Mas pode-se cobrar o uso da cadeirinha ao mesmo tempo em que se faz a abordagem para coibir o uso de álcool ao volante, a falta de cinto ou conferência de documento para saber se o veículo está em situação regular”, citou. Para Alfredo Peres, as famílias precisam mudar o comportamento. “Da mesma forma que procuram proporcionar segurança para os filhos em todas as ocasiões, também devem fazê-lo na hora de transportá-los. A falta de cinto, da cadeirinha e o uso de álcool estão entre as infrações que mais matam no mundo”, alertou.

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