O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar na noite desta quinta-feira (12) o primeiro recurso contra a Lei da Ficha Limpa. Relator do processo em que o candidato a deputado estadual no Ceará Francisco das Chagas Alves (PSB) recorre de decisão que o barrou por causa da norma, o ministro Marcelo Ribeiro concluiu que ela altera as regras do processo eleitoral. E, portanto, deve ser aplicado o princípio da anualidade previsto na Constituição, segundo o qual a nova lei só se aplica à eleição que ocorrer a partir de um ano de sua vigência. “Poucas normas alteram mais o processo de registro, eleição e posse dos candidatos do que aquelas que, por instituírem causas de inelegibilidade, excluem do processo eleitoral pessoas que pretendem se candidatar”, afirmou Ribeiro.

O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, interrompeu o julgamento ao pedir vista do processo. Em junho, respondendo a consulta feita por um partido político, o tribunal havia entendido que a aplicação da Lei da Ficha Limpa deveria ser imediata.

Nos últimos dias, com base nessa lei, os pedidos de alguns políticos que se registraram para disputar as eleições foram impugnados pela Justiça Eleitoral, caso dos ex-governadores Joaquim Roriz (PSC), que tenta disputar o governo do Distrito Federal, e Cássio Cunha Lima, que se apresentou para concorrer a uma cadeira do Senado pela Paraíba.

Revista Época

Quem quiser acompanhar a aplicação dos recursos públicos com a organização da Copa de 2014 ou mesmo denunciar irregularidades é só acessar o portal específico mantido por órgãos públicos para esse fim: a Rede de Fiscalização e Controle da Copa 2014.

O portal funciona desde o final do ano passado e oferece à sociedade informações atualizadas sobre os gastos realizados pelos governos federal, dos estados e dos municípios nas obras de infraestrutura, de construção e de reforma de estádios e na contratação de serviços para a realização do mundial.

A rede de informações é integrada pelas Comissões de Fiscalização do Senado e da Câmara dos Deputados, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelos Tribunais de Contas dos Estados e das cidades-sede dos jogos.

Informações atualizadas

Presidente da subcomissão da Câmara instalada há mais de um ano para fiscalizar as obras da Copa 2014, o deputado Sílvio Torres (PSDB/SP), explica que projetos em tramitação na Câmara e no Senado e uma instrução normativa do Tribunal de Contas da União vão garantir informações atualizadas no portal.

Segundo ele, todas essas iniciativas têm o objetivo de obrigar todos os agentes que serão responsáveis por obras, por despesas e ações na organização da Copa a prestarem essas informações ao portal.

“Com isso conseguiremos uma eficiência na obtenção desses dados e, ao mesmo tempo, dar ao cidadão um sistema de consulta confiável, no qual ele poderá inclusive interagir, apresentando denúncias ou questionando algum procedimento em relação a essa organização que ele tenha conhecimento”, explica Torres.

Trabalho integrado

No TCU, os trabalhos serão divididos com os tribunais de contas dos estados e municípios. Os recursos federais serão fiscalizados pela sede em Brasília, como explica o relator, ministro Valmir Campelo.

“São os aeroportos, algumas obras de infraestrutura, veículos leves sobre pneus, portos e metrôs e outras obras com recursos federais que serão fiscalizadas diretamente por nós”, destaca o ministro. “E nós vamos também ficar responsáveis pela fiscalização dos recursos que serão emprestados através da Caixa Econômica Federal e do BNDES aos estados e municípios.”

Segundo Valmir Campelo, o objetivo é fazer um trabalho integrado e educativo antes de qualquer punição ou embargo de obras por eventuais irregularidades.

Agência Câmara

No ar há 75 anos, de segunda a sexta-feira, às 19 horas, a Voz do Brasil pode mudar de horário. Projeto de Lei já aprovado pela Câmara e aprovado recentemente pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado permite a flexibilização do horário de transmissão do programa. Pelo parecer do senador Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA), a Voz poderá ser veiculada entre 19 e 23 horas. As emissoras públicas e educativas ficam obrigadas a manter o horário atual, e as emissoras do Poder Legislativo poderão flexibilizar se estiver ocorrendo votação plenária.

A proposta, no entanto, divide a opinião de deputados e especialistas. O deputado José Rocha (PR-BA), que foi relator do projeto na Câmara, é favorável à flexibilização. Ele defende a liberdade das rádios para transmitir o programa em outros horários, atendendo a reivindicação da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), que alega coincidência de horários entre vários eventos importantes e a Voz do Brasil, tais como notícias de última hora e até partidas de futebol da Seleção Brasileira. “É um absurdo dizer que a flexibilização do horário da Voz reflete apenas interesses comerciais. As rádios públicas podem continuar veiculando às 19 horas. Ela é imprescindível para o País e nenhum parlamentar vai ter coragem de propor o seu cancelamento”, enfatizou.

O deputado lembrou ainda que a proposta não desobriga as emissoras de transmitir a Voz do Brasil. Pelo contrário, dá aos ouvintes a opção de horários alternativos. “O meu substitutivo obriga as rádios a informar aos ouvintes os horários de transmissão da Voz do Brasil. A medida ajuda o ouvinte a se programar, pois nem todo mundo pode ouvir a Voz às 19 horas”, disse. O projeto original aprovado pela Câmara permitia que a transmissão da Voz do Brasil pudesse começar até às 23h59. Os senadores, no entanto, mudaram o texto para permitir a flexibilização até as 23 horas, de forma a garantir que o programa seja transmitido no mesmo dia em que os fatos ocorrem.

Interesse comercial

O deputado Fernando Ferro (PE), líder do PT, é contra a mudança. O argumento dele é que a Voz do Brasil representa um espaço de divulgação da Câmara dos Deputados frente a toda a “campanha de desmoralização e desqualificação do Legislativo feita por parte da imprensa”. Segundo ele, o programa tem grande audiência no País, especialmente no interior e nas regiões menos povoadas.

“Vivemos num país continental. A Voz do Brasil é um instrumento de divulgação do Parlamento. A tentativa das grandes empresas de flexibilizar o horário da Voz do Brasil reflete os interesses comerciais”, disse. Para Fernando Ferro, a maioria parlamentar não deve “ceder aos interesses dos parlamentares que são donos de empresas de comunicação, que não têm coragem de propor o cancelamento da Voz do Brasil, e que com a flexibilização querem o seu esvaziamento”.

Já o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, disse em várias oportunidades que é favorável à flexibilização, desde que limitada até as 22 horas do mesmo dia da produção do programa. Segundo ele, o radiojornalismo é hoje um serviço de utilidade pública importante, especialmente nos grandes centros, e nesse horário entre 19h e 20h muitas pessoas gostariam de poder ouvir informações sobre o trânsito, por exemplo.

Ele acredita que, se o projeto virar lei, a maior parte das rádios do interior vá manter o horário atual, em razão do hábito dos ouvintes. Franklin Martins ressalta que essa é uma opinião pessoal dele sobre o projeto, pois o governo não tem uma opinião formada sobre o assunto. Recentemente, o ex-ministro das Comunicações Hélio Costa também defendeu na Câmara a flexibilização da Voz do Brasil.

Pelo substitutivo aprovado no Senado, a Voz do Brasil disporá de 25 minutos para o Poder Executivo; 5 para o Judiciário e 30 para o Legislativo (10 para o Senado e 20 para a Câmara dos Deputados). O texto ainda precisa passar pela Comissão de Educação e pelo plenário do Senado. Depois ele retorna à Câmara.

Agência Câmara

A importância de uma agricultura social, econômica e ambientalmente sustentável para um novo ciclo de desenvolvimento foi o tema debatido ontem (04) no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). A necessidade de políticas integradas foi um consenso entre o participantes.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, destacou que é fundamental uma agricultura diversificada voltada para a exportação e outra para a agricultura familiar, além de se alterar a idéia de uma agricultura produtiva e outra atrasada.

“A gente descobriu que o Brasil não é um país dos grandes ou dos pequenos. Fomos capazes de tirar da invisibilidade populações como as extrativistas e incorporá-las à economia brasileira. Este setores não precisam de políticas sociais, mas econômicas. A renda média no campo cresceu 30% e a renda média nacional cresceu 11% entre 2002, e 2008, segundo a Pnad [Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios] ”, destacou o ministro.

Cassel ressaltou também que os desafios do século 21 passam pela resolução de três agendas: a da segurança alimentar, das mudanças climáticas e da mudança da matriz energética, que estão diretamente ligadas com o desenvolvimento rural sustentável.

“O Brasil tem um papel importante para contribuir com estes três temas. O mundo precisará produzir até 2025 70% mais alimentos. Apenas a África e o Brasil podem agregar alimentos, os demais países esgotaram sua capacidade e isto representa uma ampliação do mercado para o Brasil”, afirmou.

Agência Brasil

O Ministério da Educação confirmou hoje (4) o vazamento de dados de 11,7 milhões de estudantes que se inscreveram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) entre 2007 e 2009. Informações como o nome completo do aluno, o número da inscrição, a carteira de identidade, o CPF e o nome completo da mãe do candidato ficaram com acesso livre na tarde de ontem (3).

De acordo com a nota publicada hoje de manhã, os dados dos inscritos ficam armazenados em banco do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e são colocados em uma área reservada do site, liberada apenas para as instituições de ensino superior e secretarias de Educação que solicitarem as informações.

As instituições se comprometem a não divulgar os dados dos alunos e precisam de um nome do usuário e senha para ter acesso às informações. O acesso à área reservada do site do Inep está bloqueado e a direção do instituto informou que vai apurar as causas e as responsabilidades pelo vazamento dos dados.

Agência Brasil

Os recenseadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) começam hoje (1º) a visitar os 58 milhões de domicílios do país para traçar um perfil do brasileiro e de suas condições de vida. Com isso, o Brasil será um dos 68 países que realizarão censos este ano e vão pesquisar, no total, quase a metade da população do mundo.

Em território brasileiro, os cerca de 190 mil recenseadores devem percorrer os mais de 8,5 milhões de quilômetros quadrados, usando boné azul, colete e crachá com dados pessoais, além de um pequeno computador de mão. Pela primeira vez, o censo será totalmente informatizado, sem os extensos relatórios de papel.

Outra inovação desta edição é a possibilidade de o questionário socioeconômico ser respondido pela internet. Neste caso, o morador deve esperar a visita do recenseador para obter o código de acesso ao site do IBGE referente ao seu domicílio e preencher os dados em até cinco dias.

Além do avanço tecnológico, o IBGE acrescentou perguntas ao censo. Serão pesquisados nesta edição cônjuges do mesmo sexo, etnia e língua indígena, tempo de deslocamento para o trabalho, disponibilidade de luz elétrica, de internet e de telefones celulares. O questionário já continha perguntas sobre raça, religião, trabalho e renda, além do número de filhos.

Para incentivar os brasileiros a responder às questões, processo que leva cerca de 20 minutos, uma campanha publicitária começa a ser exibida hoje em jornais, revistas e na televisão, com informações sobre os recenseadores. Os moradores e síndicos que desconfiarem dos profissionais podem checar a identidade deles ligando gratuitamente para 0800 721 8181.

“O censo vai a campo a partir de domingo [hoje] e as visitas devem se estender até 31 de outubro”, informou o coordenador técnico do levantamento, Marco Antônio Alexandre. “Uma vez que o recenseador encontrar moradores no domicílio vai aplicar os questionários.”

O Censo 2010 vai custar R$ 1,6 bilhão e começará a ter os resultados divulgados no dia 27 de novembro, quando o IBGE informará ao Tribunal de Contas da União (TCU) o tamanho da população brasileira, estimada hoje em 191 milhões de pessoas.

Os dados serão usados para calcular a distribuição de recursos do governo federal entre as prefeituras, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O rateio é feito de acordo com o número de habitantes de cada cidade.

Agência Brasil.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) poderá sofrer mais uma alteração ao completar duas décadas. O governo federal prometeu encaminhar nesta quarta-feira (14) projeto de lei ao Legislativo que proíbe castigos corporais em crianças e adolescentes, como palmadas e beliscões.

Em seminário na Câmara sobre os 20 anos do ECA, celebrados neste dia 13 de julho, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, disse que a proposta pretende garantir que meninos e meninas cresçam livre de violência física e psicológica.
A sugestão do projeto de lei foi encaminhada ao governo pela Rede Não Bata, Eduque – formada por instituições e pessoas físicas. Pelo texto, “castigo corporal” passa a ser definido como “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em dor ou lesão à criança ou adolescente”.

Para os infratores, as penas são advertência, encaminhamento a programas de proteção à família e orientação psicológica. Será necessário o testemunho de terceiros – vizinhos, parentes, assistentes sociais – que atestem o castigo corporal e queiram delatar o infrator para o Conselho Tutelar.

Atualmente, o estatuto proíbe maus-tratos, mas não define quais são os casos. “Há necessidade de mais proteção para garantir a convivência familiar adequada e um ambiente saudável”, afirmou. Para Márcia medidas que criam um padrão de relacionamento em relação à agressão física são importantes “para que a violência não comece em casa”.

Agência Câmara

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nesta segunda-feira a lista dos políticos que estão proibidos de se candidatar por terem as contas irregulares nos últimos oito anos.  4 922 gestores públicos tiveram as contas rejeitadas, em um total de 7 854 condenações – alguns políticos tiveram mais de uma conta ilegal.  

A maioria das rejeições é do Maranhão (728), seguido da Bahia (700), do Distrito Federal (614) e de Minas Gerais (575). Santa Catarina foi o estado com menos condenações (86).

O presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, entregou a lista nesta segunda-feira ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski. O TSE irá divulgar o documento para que o Ministério Público Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais tomem as devidas providências. 

De acordo com Ubiratan Aguiar, o número de gestores irregulares aumentou este ano em relação às eleições anteriores: “Se sai da vez passada de 3 000 e pouco para quase 5 000 mostra o fruto do trabalho que se ampliou por parte do TCU”.  

O ministro espera ainda que os dados ajudem a Justiça eleitoral a tomar as medidas cabíveis: “O pleito vai conseguir expurgar aqueles gestores que praticaram atos que são condenáveis sob todos os aspectos, fazendo com que haja prevalência da ética, da moralidade da coisa pública”.   

Lewandowski explicou que a Justiça eleitoral é que decretará a inelegibilidade dos “maus gestores do dinheiro”. Segundo ele, os políticos ficarão inelegíveis mesmo se já tiverem registrado as candidaturas até o prazo previsto no dia 5 de julho. “Se o julgamento for antes, não conseguirão registrar as candidaturas, e se o processo se prolongar para depois do registro, e mesmo depois das eleições, poderão ter também seus diplomas cassados”, observou.

Veja online

O uso abusivo do álcool aumentou entre os brasileiros. Entre 2006 e 2009 passou de 16,2% para 18,9% da população. No ano passado, 28,8% dos homens e 10,4% das mulheres beberam demais. Os dados da pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) foram divulgados nesta segunda (21) pelo Ministério da Saúde.

As cinco cidades que se destacam no maior consumo de álcool são Salvador com 25,6%, Macapá (23,9%), Boa Vista (23,5%), Teresina (22,8%) e Maceió (22,7%). O Ministério da Saúde considera uso excessivo de bebida alcoólica o consumo de cinco ou mais doses, no caso dos homens, ou de quatro ou mais doses, no caso das mulheres, na mesma ocasião e no período de um mês. O levantamento mostra que os homens costumam exagerar no consumo de álcool mais frequentemente. Em 2009, 28,8% dos homens e 10,4% das mulheres beberam além da conta.

Segundo a coordenadora da Vigitel, Deborah Malta, apesar do alto nível de consumo, os riscos de acidentes de trânsito, violência e doenças nem sempre são considerados por quem bebe: “O álcool está presente na cultura brasileira, associado ao lazer e à celebração”.

De acordo com a Vigitel 2009, o consumo abusivo é mais frequente entre os jovens de 18 a 24 anos (23%). Na medida em que a idade avança, esse percentual diminui. De 45 a 54 anos, passa para 17%; e de 55 a 64 anos para 10,5%. Considerando apenas a população masculina, o índice do Brasil (28,8%) é superior ao do Chile (17%), dos Estados Unidos (15,7%) e da Argentina (14%). Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), os abusos no consumo de bebida alcoólica são responsáveis pela morte de 2,5 milhões de pessoas por ano em todo o mundo.

A pesquisa Vigitel é feita pelo Ministério da Saúde em conjunto com o Núcleo de Pesquisa em Nutrição e Saúde da Universidade de São Paulo (USP). Foram entrevistadas 54 mil pessoas em todo o país.

Agência Brasil

A candidata do PV à Presidência da República, Marina Silva, disse hoje (17) que a candidata do PT, Dilma Rousseff e o do PSDB, José Serra, são “gerentes muito parecidos”, mas que o País precisa de um líder.
“Eles defendem o mesmo modelo de desenvolvimento. Ambos são desenvolvimentistas, ambos defendem o crescimento pelo crescimento. Ambos são gerentes, são tecnocratas e é assim que eles próprios se apresentam. O Brasil não precisa de um gerente. O Brasil precisa de uma liderança”, disse Marina antes de participar de um debate com estudantes na Universidade de Brasília.
De acordo com a candidata, nos últimos 16 anos, o Brasil esteve nas mãos de líderes políticos e foi capaz de se desenvolver. “FHC não era um gerente, ele era uma liderança. Isso não o impediu de juntar pessoas, com alto nível técnico que permitiu criar o Plano Real. Lula é um grande líder político e temos que agradecer historicamente a ele o fato de ter quebrado um paradigma: o de ter que fazer o bolo crescer para depois distribuir”.
A candidata criticou os oponentes devido a polêmica sobre a produção de dossiês. Ela comparou o levantamento de dados sigilosos como um “atentado ao estado democrático de direito” e disse que não fará campanha utilizando dados protegidos por sigilo.
“Eu já disse lá na campanha que eu não quero nem saber de dados que não são públicos. O que está no Ministério Público é público, as coisas que são trazidas de maneira lícita, isso sim pode ser objeto de crítica”, destacou Marina que enfatizou querer fazer uma campanha limpa, sem embate no campo das denúncias com os demais candidatos. “Episódios como esse não favorecem ninguém e desfavorecem a democracia”.
Mariana também defendeu a possibilidade de interrupção da gravidez no caso de anencéfalos, questão que pode ser objeto de um plebiscito, da mesma forma que os casos de aborto já previstos em lei. Marina disse que, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) não resolva a questão, se eleita, ela poderá propor a consulta popular sobre o assunto.
Além do plebiscito sobre aborto, Marina também pretende propor a consulta popular sobre a descriminalização das drogas.
Ao falar sobre a participação das mulheres na política, a candidata disse que no contexto em que iniciou sua vida política, no Acre, o fato de ser mulher ajudou. “Foi um fator positivo, foi um diferencial”. Marina defendeu que os partidos permitam cada vez mais a candidatura de mulheres e que respeitem a cota de 30% no número de candidatos para as mulheres. Segundo Marina, a conta nunca foi cumprida efetivamente porque as legendas acabavam colocando como candidatas “mulheres, netas, sogras e sobrinhas de senadores”.
“Estou falando de senadores porque sou senadora, mas era isso que ocorria”, disse Marina que ainda pensa em resgatar a discussão sobre a possibilidade da candidatura avulsa, ou seja, sem a representação dos partidos. Esse é um debate que deixei no Senado quando sai para ser ministra do Meio Ambiente e que acho que precisa ser retomado”.

Agência Brasil.

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Luiz Fernando Corrêa, disse hoje (9) que o novo documento de identificação civil vai reduzir as fraudes e a meta é chegar a 80% de eficácia em segurança.

“Com esse documento não haverá dúvidas da legitimidade do indivíduo”, afirmou durante o 2º Congresso da Cidadania Digital, que termina hoje em Brasília. A nova identidade será um documento único que reunirá dados como o Registro Geral (RG), o Cadastro de Pessoa Física (CPF), o Título de Eleitor e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Corrêa ressaltou que o atual sistema de identificação é falho, pois cada estado emite a carteira de identidade com base em pesquisas de um banco de dados local, o que possibilita a duplicidade de registros.

O novo Registro de Identificação Civil foi regulamentado em maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Porém, de acordo com o Ministério da Justiça, ainda não há informações de quando o sistema será implementado no país.

Da Agência Brasil

Congresso em Foco

A senadora licenciada Marina Silva (AC) atacou duramente o relatório apresentado terça-feira (8) pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que altera o Código Florestal Brasileiro. Para Marina, o parecer de Aldo – que desagradou a ambientalistas e ruralistas – é “retrógrado” e foi elaborado em consonância com “interesses espúrios”.

Conheça aqui a versão mais atualizada do Código Florestal Brasileiro

“No meu entendimento, o parecer constitui mais do que um retrocesso contra esses mais de 20 anos [de vigência do Código]. E é um retrocesso em dois níveis: o da legislação propriamente dita e o do nível político, como se o esforço para produzir esse relatório fosse um esforço de encomenda, que atende a interesses espúrios”, afirmou Marina, que integra a Comissão de Meio Ambiente do Senado.

Ex-ministra do Meio Ambiente e referência internacional na defesa da ecologia, Marina disse que Aldo fez ouvidos de mercador às demandas dos ambientalistas e defensores do Código, promulgado em 15 de setembro de 1965. “Ao que parece, o relator já tinha uma opinião pronta e fechada, e ouviu protocolarmente as entidades da sociedade civil”, criticou Marina, para quem o relatório apresentado revela uma “visão desatualizada do Código Florestal”.

Acompanhada do Coordenador de Políticas Públicas do IPAM, André Lima, que integrou o quadro de especialistas do Ministério do Meio Ambiente na gestão da ex-petista, a senadora fez críticas a diversos pontos do relatório, entre os quais a revogação do artigo 1º (”e é aí que reside o maior problema”), que ressalta a importância da floresta para o bem coletivo ao classificar as florestas nacionais como “bens de interesse comum a todos os habitantes do país”, definindo restrições de exploração e utilização.

“Nunca vi uma argumentação tão descontextualizada em reação àquilo que está acontecendo no mundo”, disse Marina, que reclamou ainda do artigo, incluído por Aldo, que isenta os proprietários de terra de proteger as florestas – bem como a anistia de multas para quem desmatou criminosamente até 2008. “Com essas mudanças, esse princípio de preservação é retirado do proprietário e transferido para o poder público.”

Para a ex-ministra, a postura de Aldo está alinhada aos “setores retrógrados que tanto atentam contra o princípio social da terra”, uma vez que o relatório também favoreceria os grandes produtores em detrimento da agricultura familiar.

“Bases retrógradas”

“Sem o Código, nós vamos dar continuidade à destruição do meio ambiente com grandes prejuízos ao ecossistema e à biodiversidade. Com certeza, deixaremos de ter uma agricultura rentável, com a destruição da galinha dos ovos de ouro, que são as florestas”, acrescentou a senadora, para quem a matéria foi posta em discussão em período eleitoral, com “discurso fácil para agradar bases retrógradas”.

“Nem o deputado Micheletto [Moacir Micheletto,PMDB-PR, presidente da comissão especial que analisa a matéria] produziu um resultado tão nefasto quanto o que está sendo feito agora”, disse a presidenciável, ressalvando que não queria “vilanizar” Aldo. “Essa discussão é muito maior.”

O relatório de Aldo desagradou a gregos e troianos. Enquanto ecologistas afirmam que a proposta vai aumentar o desmatamento – uma vez que torna a legislação mais tolerante em relação à exploração das terras –, ruralistas dizem que o projeto está aquém das necessidades do setor produtivo.

Em discurso durante a sabatina promovida pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI) nesta terça-feira (25), o pré-candidatoà presidência da República, José Serra (PSDB), criticou o excesso de cargos comissionados na esfera pública.

“Há uma obesidade na máquina. Como tem que melhorar a eficiência! Tem que ter gente, mas gente boa”, disse Serra. A declaração foi feita em resposta à pergunta do presidente Associação Brasileira da Indústria de Elétrica e Eletrônicada (Abinee), Humberto Barbato, sobre reforma fiscal.

O pré candidato criticou ainda o aumento da tributação sobre o saneamento no último governo. “Eu anuncio que, caso eleito, no dia dois de janeiro terá um projeto eliminando o imposto PIS/Cofins no saneamento”, declarou.

Com informações do Correiobraziliense.com.br

Os três senadores e alguns deputados foram conversar com os prefeitos

O Plenário 19 da Ala Alexandre Costa, no Senado Federal ficou pequeno para as dezenas de prefeitos do Rio Grande do Norte. É que a bancada federal realizou encontro no início da noite, aproveitando a presença dos gestores que foram participar da Marcha Nacional em Defesa dos Municípios. A reunião foi conduzida pelo deputado Fábio Faria (PMN), coordenador da bancada e contou com os senadores Garibaldi Filho (PMDB), José Agripino (DEM) e Rosalba Ciarlini (DEM). Os deputados federais, Rogério Marinho (PSDB), Sandra Rosado (PSB) e Felipe Maia (DEM) também participaram.

Ao todo mais de 60 prefeitos compareceram. Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), o prefeito Benes Leocádio (Lages) foi chamado para a mesa dos trabalhos. Do Seridó, os presidentes das duas Associações do Seridó Oriental e Ocidental, os prefeitos Francisco Medeiros (Parelhas) e Ivanildo Albuquerque Filho (Timbaúba dos Batistas) compareceram. Ainda no plenário, Antônio Carlos, o Tom (Acari), Júnior Laurentino (Tenente Laurentino), Sinval Salomão (Florânia), Alexandre Dantas (Carnaúba dos Dantas), Júnior Queiroz (Jucurutu), Avamar Alves (Bodó), Aníbal Pereira (São João), Jackson Dantas (São José), Rogério Mariz (Serra Negra do Norte)…

Blog do Marcos Dantas

O Senado aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto de lei que possibilita a apenados em regime aberto o uso de tornozeleira ou pulseira que faça o rastreamento em tempo real, via satélite, que indique sua localização exata – a chamada monitoração eletrônica. A medida, que altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) e segue para sanção presidencial, pode ser avalizada pelo juiz responsável.

Com o equipamento, o órgão de segurança pública recebe dados precisos sobre distância, horário, localização do usuário e outras informações úteis à instrução penal. Segundo a Agência Senado, o condenado deverá informar endereço da família a ser visitada e os locais a que irá durante o usufruto do benefício – sendo que, à noite, o preso deverá retornar à casa da família visitada. As restrições do regime aberto – como a proibição de ir a casas noturnas e estabelecimentos congêneres – são mantidas.

Ao ver sua proposta aprovada em plenário, o senador Magno Malta (PR-ES) aplaudiu em gesto solitário, lembrando o caso do maníaco sexual e “serial killer”, como qualificou na ocasião, Adimar Jesus da Silva – pedreiro que estarreceu o país depois de matar (e confessar o assassinato) seis jovens em Luziânia (GO), em janeiro deste ano.

“Esse [preso em regime aberto], na progressão de regime, não precisa trabalhar na rua e voltar para o presídio à noite. Se ele não oferece perigo de dia, por que voltar de noite, se pode estar monitorado?”, indagou Magno Malta, presidente da CPI da Pedofilia.

“O caso emblemático, o último, é o de Luziânia, do serial killer. Não deveria ter saído [da prisão]. Saiu. Mas, se estivesse monitorado, as crianças estariam vivas, não teríamos famílias chorando hoje.”

Congresso em Foco